Imposto na fonte: Como a nova tributação afeta o caixa do varejo?

A Reforma Tributária de 2025, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com destaque para o mecanismo de split payment, que funciona como um imposto na fonte para transações eletrônicas, como cartões e PIX.

Esse novo modelo, que automatiza o recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, impacta diretamente o fluxo de caixa do varejo. Este artigo analisa como o split payment e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), afetam a gestão financeira do varejo, os desafios operacionais e as estratégias para adaptação.

O que é o Split Payment e Como Ele Funciona?

O split payment é um mecanismo introduzido pela Reforma Tributária para automatizar o recolhimento de tributos nas transações eletrônicas. Ele separa o valor do imposto (CBS e IBS) do montante pago pelo consumidor, direcionando-o diretamente ao Fisco, enquanto o varejista recebe apenas o valor líquido, já descontadas as taxas de pagamento e os tributos. Essa mudança, prevista para iniciar em fase de testes em 2026 com alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), visa aumentar a transparência e reduzir a sonegação fiscal.

• Mecânica do Processo: Quando um cliente realiza uma compra com cartão, o adquirente (como Cielo ou Rede) calcula automaticamente o valor do imposto e o repassa ao Fisco, transferindo o restante ao varejista.
• Impacto Imediato: O varejista recebe um valor menor por transação, o que exige ajustes na gestão de caixa, especialmente para empresas que operam com margens reduzidas.
• Transição Gradual: A implementação será gradual até 2033, quando o sistema substituirá completamente os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI).

Segundo o Ministério da Fazenda, o split payment reduz o custo da substituição tributária, permitindo uma recuperação mais rápida de créditos fiscais, o que pode beneficiar o varejo no longo prazo.

Impactos no Fluxo de Caixa do Varejo

O split payment impacta diretamente o fluxo de caixa do varejo, especialmente em setores com alto volume de transações eletrônicas e vendas parceladas, como eletrodomésticos e vestuário. Abaixo, destacamos os principais efeitos:

• Redução do Valor Líquido Recebido:
  • Como o imposto é recolhido na fonte, o varejista recebe apenas o valor líquido, o que pode reduzir o capital de giro disponível, especialmente em vendas parceladas, onde o recebimento é fracionado.
  • Por exemplo, em uma venda de R$ 1.000 com alíquota combinada de 26,5% (estimativa para 2033), o varejista receberia cerca de R$ 735, já descontadas taxas de adquirência (aproximadamente 3%).
• Ajustes no Capital de Giro:
  • Empresas precisarão recalcular a necessidade de capital de giro para cobrir prazos de pagamento mais longos e o recolhimento imediato de tributos.
  • A FecomercioSP estima que os custos operacionais podem aumentar em até 18% para o varejo devido à necessidade de adaptação ao novo sistema.
• Gestão de Créditos Tributários:
  • O IVA dual permite a compensação de créditos tributários, mas apenas após o pagamento efetivo do imposto na etapa anterior, exigindo maior controle financeiro.
  • Varejistas que compram de fornecedores no Simples Nacional podem enfrentar créditos reduzidos, impactando a competitividade, conforme apontado pela Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
• Perda de Incentivos Fiscais:
  • A extinção de incentivos estaduais, como reduções de ICMS, pode aumentar a carga tributária para varejistas em regiões que dependiam desses benefícios, exigindo revisão do planejamento financeiro.

Desafios Operacionais para o Varejo

A adoção do split payment e do IVA dual impõe desafios operacionais significativos, especialmente para micro e pequenas empresas do varejo:

• Adequação Tecnológica:
  • Sistemas de ponto de venda (PDV) e emissão de notas fiscais precisam ser atualizados para calcular e destacar CBS e IBS automaticamente.
  • Pequenos varejistas, especialmente em municípios sem infraestrutura digital avançada, podem enfrentar dificuldades na implementação, como destacado pelo Senado.
• Custos de Conformidade:
  • A dupla apuração tributária durante a transição (2026-2033) aumenta a complexidade, exigindo investimentos em softwares fiscais e treinamento de equipes.
  • A Receita Federal intensificou a fiscalização, monitorando transações acima de R$ 15 mil para empresas, o que exige maior rigor na contabilidade.
• Impacto na Cadeia de Fornecimento:
  • Varejistas que compram de fornecedores no Simples Nacional podem enfrentar créditos tributários limitados, reduzindo margens e afetando negociações comerciais.
  • A CNDL alerta que isso pode desincentivar grandes empresas a comprar de pequenos fornecedores, impactando a dinâmica do mercado.

Estratégias de Precificação e Competitividade

A nova tributação exige que os varejistas revisem suas estratégias de precificação para manter a competitividade:

• Transparência nos Preços:
  • Com o destaque de CBS e IBS nas notas fiscais, os consumidores terão maior clareza sobre os impostos pagos, o que pode influenciar a percepção de valor. Por exemplo, um produto de R$ 100 pode ser apresentado como R$ 85 + R$ 15 de impostos, exigindo ajustes na comunicação com o cliente.
• Repasse de Custos:
  • A alíquota padrão estimada entre 26,5% e 28,6% pode levar a aumentos de preços, especialmente em setores com margens apertadas, como varejo de vestuário.
  • A CNC prevê que o setor de serviços, que inclui parte do varejo, pode enfrentar aumentos de até 80% na carga tributária, pressionando os preços finais.
• Diferenciação Estratégica:
  • Varejistas podem investir em promoções, programas de fidelidade ou redução de custos operacionais para mitigar o impacto do aumento de preços.
  • Aproveitar créditos tributários de forma eficiente será crucial para manter margens competitivas.

Benefícios de Longo Prazo para o Varejo

Apesar dos desafios iniciais, a Reforma Tributária oferece benefícios potenciais para o varejo:

• Simplificação Tributária:
  • A unificação de cinco tributos em dois reduz a complexidade administrativa, diminuindo custos de conformidade no longo prazo.
• Fim da Cumulatividade:
  • O IVA dual elimina a cobrança em cascata, permitindo que varejistas recuperem créditos tributários de forma mais eficiente, o que pode reduzir custos em cadeias longas, como eletroeletrônicos.
• Estímulo ao Consumo:
  • O cashback para famílias de baixa renda, previsto na reforma, pode aumentar o poder de compra, beneficiando o varejo de itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene.
• Crescimento Econômico:
  • O Senado estima que a reforma pode impulsionar o PIB em até 15% nos próximos anos, criando um ambiente mais favorável para o varejo.

Como se Preparar para os Impactos?

Para minimizar os impactos no fluxo de caixa e garantir a conformidade, os varejistas devem adotar as seguintes medidas:

• Investir em Tecnologia:
  • Atualizar sistemas de PDV e ERP para suportar o split payment e a emissão de notas fiscais com destaque de CBS e IBS.
  • Softwares de gestão fiscal, como os oferecidos pela Canal Técnico, podem automatizar cálculos e relatórios, reduzindo erros.
• Capacitação de Equipes:
  • Treinar colaboradores para entender as novas regras tributárias e gerenciar créditos fiscais de forma eficiente.
  • Parcerias com consultorias especializadas podem agilizar a adaptação.
• Planejamento Financeiro:
  • Revisar o capital de giro, considerando o recolhimento imediato de tributos e prazos de recebimento de vendas parceladas.
  • Simular cenários com alíquotas de 26,5% a 28,6% para ajustar preços e margens.
• Monitoramento Regulatório:
  • Acompanhar a tramitação do PLP 108/2024, que definirá o Comitê Gestor do IBS, e atualizações do Ministério da Fazenda para antecipar mudanças.

Estudos de Caso e Evidências

Um estudo da FecomercioSP, publicado em 2024, analisou o impacto da Reforma Tributária no varejo e estimou que o setor pode enfrentar um aumento de 18% na carga tributária durante a transição, especialmente para empresas que dependem de vendas parceladas. Um caso prático é o da varejista de eletrodomésticos Magazine Luiza, cuja demonstração de resultados (DRE) mostra que despesas financeiras representam cerca de 65% do EBITDA, evidenciando a sensibilidade do setor a mudanças no fluxo de caixa. A adoção de soluções tecnológicas, como sistemas integrados de gestão fiscal, permitiu que grandes varejistas, como o Grupo Pão de Açúcar, reduzissem custos administrativos em 12% em 2023, segundo relatório da empresa.

Conclusão

O split payment e o IVA dual introduzidos pela Reforma Tributária de 2025 representam desafios significativos para o varejo, especialmente na gestão do fluxo de caixa e na adequação tecnológica. A redução do valor líquido recebido por transação e a necessidade de revisar o capital de giro exigem planejamento estratégico, enquanto a simplificação tributária e o fim da cumulatividade oferecem benefícios de longo prazo. Para navegar nesse cenário, varejistas devem investir em tecnologia, capacitação e consultoria especializada. A Canal Técnico oferece soluções integradas de gestão fiscal que ajudam a automatizar processos e garantir conformidade. Explore nossas ferramentas no site e prepare sua empresa para o futuro da tributação!