Com a Reforma Tributária, o que muda para o varejo brasileiro?

A Reforma Tributária, sancionada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma transformação histórica no sistema fiscal brasileiro, com impactos diretos no varejo. A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), junto ao mecanismo de split payment, altera a forma como o varejo gerencia tributos, preços e fluxo de caixa.

Este artigo explora as principais mudanças, os desafios e as oportunidades para o setor varejista, oferecendo insights práticos para os comerciantes navegarem nesse novo cenário com eficiência e competitividade.

Entendendo a Reforma Tributária e Seu Impacto no Varejo

Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada em 2025, a Reforma Tributária substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA dual, com alíquotas estimadas entre 26,5% e 28,6%. O split payment, que automatiza o recolhimento de tributos em transações eletrônicas, é uma das principais inovações, impactando diretamente o varejo, que depende de meios de pagamento como cartões e PIX. A transição, iniciada em 2026 com alíquotas teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), se estenderá até 2033, exigindo adaptações graduais.

• Objetivos da Reforma:
  • Simplificar o sistema tributário, reduzindo a complexidade administrativa.
  • Eliminar a cumulatividade, permitindo maior aproveitamento de créditos fiscais.
  • Aumentar a transparência com destaque de impostos nas notas fiscais.
• Impacto Geral:
  • Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o varejo pode enfrentar um aumento inicial de 18% nos custos operacionais devido à necessidade de adequação tecnológica e fiscal.

Principais Mudanças para o Varejo

1. Introdução do Split Payment

O split payment automatiza o recolhimento de CBS e IBS no momento da transação eletrônica, transferindo diretamente o valor do imposto ao Fisco e o líquido ao varejista.

• Como Funciona:
  • Em uma venda de R$ 100 com alíquota de 26,5%, o adquirente separa R$ 26,50 para o Fisco e transfere R$ 73,50 (menos taxas de adquirência) ao varejista.
  • A obrigatoriedade começa em 2026, com alíquotas reduzidas para teste.
• Impactos no Varejo:
  • Fluxo de Caixa: O recebimento de valores líquidos reduz o capital de giro imediato, especialmente em vendas parceladas.
  • Conformidade: Sistemas de PDV precisam ser atualizados para emitir notas fiscais com destaque de CBS e IBS.
  • Fiscalização: A Receita Federal intensificou o monitoramento de transações acima de R$ 15 mil para empresas, exigindo maior rigor contábil.

2. Fim da Cumulatividade e Créditos Tributários

O IVA dual elimina a tributação em cascata, permitindo que varejistas recuperem créditos fiscais sobre impostos pagos em etapas anteriores da cadeia.

• Benefícios:
  • Setores com cadeias longas, como eletroeletrônicos, podem reduzir custos ao aproveitar créditos de CBS e IBS.
  • A FecomercioSP estima que a não cumulatividade pode diminuir a carga tributária efetiva em até 10% para varejistas bem estruturados.
• Desafios:
  • Créditos só são aproveitados após o pagamento efetivo do imposto, exigindo gestão rigorosa do fluxo de caixa.
  • Compras de fornecedores no Simples Nacional geram créditos limitados, impactando margens.

3. Transparência nas Notas Fiscais

A Reforma exige que CBS e IBS sejam destacados nas notas fiscais, aumentando a transparência para consumidores e empresas.

• Impacto Operacional:
  • Varejistas devem adaptar sistemas para emitir notas fiscais eletrônicas com informações detalhadas.
  • Pequenos varejistas em regiões com baixa infraestrutura digital podem enfrentar dificuldades, conforme alerta do Senado.
• Benefício para o Consumidor:
  • Maior clareza sobre os impostos pagos pode influenciar decisões de compra, especialmente em itens com alíquotas reduzidas, como alimentos.

4. Período de Transição (2026-2033)

Durante a transição, o varejo operará com os tributos antigos (ICMS, ISS, etc.) e os novos (CBS e IBS), exigindo dupla apuração.

• Desafios:
  • Aumento da complexidade administrativa, com custos adicionais para sistemas e treinamento.
  • A CNC prevê que pequenos varejistas podem gastar até 20% mais com conformidade durante esse período.
• Oportunidades:
  • A transição gradual permite ajustes progressivos, dando tempo para investir em tecnologia.

5. Impacto nos Preços e na Competitividade

A alíquota padrão do IVA, estimada entre 26,5% e 28,6%, pode aumentar os preços de produtos e serviços, especialmente em setores com margens apertadas, como vestuário e alimentos.

• Precificação:
  • Varejistas precisam revisar preços para incorporar o IVA sem perder competitividade.
  • Produtos com Imposto Seletivo (ex.: cigarros, bebidas alcoólicas) terão aumento de preços mais significativo.
• Estratégias:
  • Oferecer promoções sazonais e pacotes B2B para mitigar o impacto de preços mais altos.
  • Aproveitar créditos fiscais para reduzir custos e manter preços competitivos.

Desafios Operacionais para o Varejo

Adequação Tecnológica

A implementação do split payment exige sistemas de PDV e ERP atualizados para calcular e separar tributos automaticamente.

• Investimentos Necessários:
  • Softwares fiscais integrados, como os da Canal Técnico, para emissão de notas fiscais e gestão de créditos.
  • Treinamento de equipes para operar novos sistemas.
• Riscos:
  • Pequenos varejistas sem acesso a tecnologia avançada podem enfrentar dificuldades, como apontado pela CNDL.

Gestão de Fluxo de Caixa

O split payment reduz o valor líquido recebido por transação, impactando o capital de giro.

• Ações Recomendadas:
  • Recalcular a necessidade de capital de giro, considerando prazos de recebimento de vendas parceladas.
  • Simular cenários com alíquotas de 26,5% a 28,6% para ajustar preços e margens.

Conformidade Fiscal

A Receita Federal intensificou a fiscalização, monitorando transações eletrônicas e exigindo relatórios detalhados.

• Medidas:
  • Usar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para evitar multas.
  • Implementar auditorias fiscais regulares para garantir conformidade.

Oportunidades para o Varejo

Apesar dos desafios, a Reforma Tributária oferece benefícios de longo prazo:

• Simplificação Administrativa:
  • A unificação de cinco tributos em dois reduz custos de conformidade no longo prazo.
• Crescimento Econômico:
  • O Senado estima que a reforma pode aumentar o PIB em até 15% em 10 anos, impulsionando o consumo e beneficiando o varejo.
• Fidelização de Clientes:
  • A transparência fiscal e o cashback para famílias de baixa renda, previsto na reforma, podem estimular o consumo de itens essenciais.
• Competitividade:
  • Varejistas que investem em tecnologia e gestão eficiente de créditos fiscais podem reduzir custos e ganhar mercado.

Como o Varejo Pode se Preparar?

Para enfrentar as mudanças, os varejistas devem adotar estratégias práticas:

• Investir em Tecnologia:
  • Atualizar sistemas de PDV e ERP para suportar o split payment e a emissão de notas fiscais com CBS e IBS.
  • Soluções da Canal Técnico oferecem integração fiscal e relatórios analíticos para facilitar a transição.
• Capacitação de Equipes:
  • Treinar colaboradores para gerenciar tributos e operar novos sistemas.
  • Contratar consultorias especializadas para orientar sobre créditos fiscais.
• Planejamento Financeiro:
  • Revisar o fluxo de caixa para absorver o impacto do split payment.
  • Ajustar preços estrategicamente, considerando a concorrência e a percepção de valor.
• Monitoramento Regulatório:
  • Acompanhar atualizações do PLP 108/2024, que definirá o Comitê Gestor do IBS, e comunicados do Ministério da Fazenda.

Estudo de Caso: Adaptação no Varejo

Um exemplo prático é o do Grupo Pão de Açúcar, que, segundo relatório de 2023, investiu em sistemas fiscais integrados para antecipar as exigências da Reforma Tributária. A iniciativa reduziu custos administrativos em 12% e melhorou a gestão de créditos fiscais, permitindo preços mais competitivos em produtos essenciais. A adoção de tecnologias de automação foi crucial para o sucesso.

Conclusão

A Reforma Tributária de 2025 traz desafios e oportunidades para o varejo brasileiro. O split payment e o IVA dual exigem ajustes em tecnologia, fluxo de caixa e precificação, mas também abrem portas para maior eficiência e competitividade. Varejistas que investirem em automação, capacitação e planejamento estratégico estarão melhor posicionados para prosperar. A Canal Técnico oferece soluções de gestão fiscal e automação que simplificam a adaptação a esse novo cenário. Visite nosso site para conhecer ferramentas que podem transformar a operação do seu varejo e garantir conformidade com as novas regras tributárias.