Entender como funcionam os impostos no comércio varejista é muito importante para economizar, evitar problemas com o governo por conta de sonegação de impostos e muito mais.
Contar com a ajuda de profissionais especializados e experientes no assunto faz toda a diferença para uma boa escolha e gestão do regime tributário. Confira mais detalhes sobre o assunto lendo o conteúdo a seguir!
Principais regimes tributários no varejo
Os impostos no comércio varejista podem variar de acordo com o tamanho da empresa, a receita bruta anual, o tipo de atividade comercial e outros fatores específicos.
Inclusive, existem diferentes tipos de regimes tributários que podem ser seguidos, conforme os aspectos de cada empresa. Aqui no Brasil, os regimes tributários mais comuns para empresas do varejo são:
É um regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e progressivas, dependendo do faturamento anual da empresa.
O Simples Nacional é destinado a Microempresas (ME) e também a Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido:
Neste regime, a tributação é baseada em uma margem presumida de lucro sobre a receita bruta da empresa, independentemente do lucro real obtido.
É indicado para empresas com receita anual superior a R$ 4,8 milhões que não se enquadram no Simples Nacional.
- Lucro Real:
Neste regime, os impostos são calculados sobre o lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas e despesas.
Geralmente é aplicado a empresas com faturamento muito alto ou que não se enquadram nos critérios do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
- MEI (Microempreendedor Individual):
É destinado a pequenos negócios, com faturamento anual de até R$ 81 mil, o MEI possui um regime tributário simplificado e valores fixos mensais para contribuição previdenciária, ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade.
No geral, é importante consultar um contador ou especialista em tributação/varejo para determinar qual regime tributário é mais adequado para a sua empresa.
Um profissional especialista e experiente no assunto pode te ajudar a diminuir os custos com impostos no comércio varejista e ajudar na administração tributária do negócio.
Como os impostos no comércio varejista brasileiro funcionam?
No Brasil, os impostos no comércio varejista são aplicados de várias maneiras, dependendo do regime tributário em que a empresa está enquadrada e dos produtos ou serviços que comercializa.
Confira, abaixo, alguns dos principais impostos no comércio varejista:
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Ele é aplicado sobre o valor total da venda de produtos, sendo recolhido pelos estabelecimentos comerciais e repassado aos governos estaduais.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. No comércio varejista, o IPI é embutido no preço dos produtos e recolhido pelos fabricantes ou importadores.
- ISS (Imposto sobre Serviços)
O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. No comércio varejista, ele é aplicado em serviços como instalação, montagem, manutenção, entre outros, quando oferecidos pela empresa.
- PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
São contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. No comércio varejista, são recolhidos sobre o faturamento bruto das vendas.
- INSS (Contribuição Previdenciária)
O INSS é uma contribuição social destinada ao financiamento da previdência social. No comércio varejista, as empresas são responsáveis por recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Além desses impostos no comércio varejista, existem outras taxas e contribuições que podem incidir sobre o comércio varejista, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Simples Nacional (para empresas optantes por esse regime tributário), entre outros.
Cuidados com a sonegação fiscal no varejo
Tenha muito cuidado com a sonegação a fim de reduzir os impostos no comércio varejista.
A sonegação fiscal é uma prática ilegal e prejudicial tanto para a economia quanto para a própria empresa que a pratica.
No varejo, como em qualquer outro setor, existem alguns cuidados essenciais que os empresários devem tomar para evitar a sonegação fiscal.
É muito importante conhecer as obrigações fiscais que sua empresa precisa cumprir, incluindo o pagamento de impostos, a emissão correta de notas fiscais e o cumprimento de outras exigências legais.
Mantenha registros detalhados e precisos de todas as transações financeiras da empresa. Isso inclui vendas, compras, despesas, folha de pagamento, entre outros.
Uma contabilidade organizada ajuda a evitar erros e discrepâncias que podem levantar suspeitas de sonegação fiscal.
Emita notas fiscais para todas as vendas realizadas pela empresa. Certifique-se de que as informações contidas nas notas fiscais estejam corretas e correspondam às transações realizadas.
Declare o faturamento da empresa de forma precisa e completa em todas as declarações fiscais exigidas pelos órgãos governamentais. Não subestime ou omita receitas, pois isso pode ser interpretado como sonegação fiscal.
Mantenha-se atualizado sobre as leis e regulamentações tributárias que se aplicam ao seu negócio. Isso inclui conhecer as alíquotas de impostos, as isenções fiscais disponíveis e quaisquer mudanças na legislação que possam afetar suas operações.
Não utilize pessoas físicas ou jurídicas (“laranjas”) para ocultar a propriedade ou os lucros da empresa. Isso é ilegal e pode resultar em penalidades graves, incluindo multas e até mesmo prisão.
Por fim, busque a ajuda de um contador ou advogado especializado em questões fiscais para garantir que sua empresa esteja em conformidade com todas as leis tributárias aplicáveis.
Um profissional qualificado pode ajudar a identificar oportunidades legais de economia de impostos e evitar problemas com a fiscalização.
Ao adotar todos esses cuidados e manter uma postura ética e transparente em relação às suas obrigações fiscais, você contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios, para a construção de uma economia mais justa e equilibrada, e evita problemas com a sua empresa.
Afinal, como reduzir impostos no varejo?
Para reduzir os impostos no comércio varejista e gerir melhor a sua loja, é importante contar com a ajuda de profissionais especializados e experientes no assunto, além de investir em bons softwares de automação comercial.
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